O que é um MEI? E como funciona?

Bora entender melhor sobre o funcionamento do MEI em 2024?

Caso queira contribuir também com alguma experiência sobre o assunto, fique à vontade para deixar nos comentários ou me enviar pelo Instagram, que atualizo aqui, combinado?

O que é um MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual), é um modelo empresarial simplificado, criado em 2009 para tirar da informalidade pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Depois que você cria seu MEI, passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e acessar alguns benefícios da Previdência Social.

Veja também: Quem é CLT pode ser MEI também?

Importante: O limite de faturamento estipulado pela receita para o MEI, é de R$ 81.000,00 reais anuais (valores já atualizados para 2024), ok? Passando desse valor, você precisará se enquadrar em outro modelo.

Quem pode fazer o MEI?

De acordo com o site da Receita, o Microempreendedor Individual (MEI), deve atender aos seguintes requisitos:

- Como citei um pouco acima, ter um faturamento de até R$ 81.000,00 anuais;

- Ter no máximo um colaborador que receba um salário mínimo;

- Não ter participação societária em outra empresa;

- Não ter outra empresa em seu nome.

Como abrir um MEI?

O primeiro passo para abrir um MEI é acessar o Portal do Empreendedor e clicar em "Quero ser MEI".

Depois é só preencher os dados solicitados. Sendo:

- Sua data de nascimento;

- Número do CPF;

- Endereço completo;

- Número do título de eleitor;

- Se aplicável, o comprovante da última declaração do Imposto de Renda, como pessoa física.

São mais de 400 ocupações aceitas para a abertura do MEI. Veja AQUI a lista completa.

Para abrir um MEI, você não precisa pagar nada, mas fique atenta para a contribuição mensal que é cobrada após a abertura.

Como fazer a contribuição mensal do MEI?

Essa contribuição é chamada de DAS - Documentação de Arrecadação do Simples Nacional. Nela estão incluídas os valores referente as taxas do INSS; ICMS e ISS, sendo:

- ICMS, para os empreendedores que atuam no comércio ou na indústria;

- ISS, para os empreendedores que atuam prestando serviços;

- INSS, para todos os empreendedores no geral.

Agora em 2024, os valores da DAS são:

- R$ 75,60 para quem é prestador de serviços (INSS + ISS);

- R$ 71,60 para quem atua no comércio ou indústria (INSS + ICMS);

- R$ 76,60 para quem atua com comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS).

Ou seja, o valor referente a sua DAS irá incidir o INSS + ISS ou ICMS, dependendo do seu ramo de atuação.

Para emitir o boleto da sua DAS acesse a página do Programa Gerador de DAS do MEI, nessa página aqui. Entre com seu CNPJ, clique em "Emitir Guia de Pagamento (DAS)", escolha o mês referente ao pagamento e emita o boleto.

Lembre-se: o pagamento da DAS, deve ser feito até o dia 20 de cada mês, ok?

Benefícios para o MEI

O MEI também tem alguns benefícios, veja só:

- Auxílio Maternidade;

- Aposentadoria;

- Isenção nos tributos federais: PIS, CSLL, COFINS, IPI...

- Além do CNPJ, como MEI você passa a ter acesso a previdência e a linhas de créditos mais baratas também.

Abri meu MEI, agora sou obrigada a emitir nota fiscal?

Nem sempre. Quando a prestação de serviços ou a venda de algum produto acontecer para uma pessoa física, não é obrigatório a emissão da nota fiscal. Apenas se a pessoa que te contratou te pedir essa nota.

Agora, quando a venda ou prestação de serviços for direcionada para uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, é obrigatório sim, a emissão da nota fiscal.

Nessa página do Governo Federal tem uma série de perguntas e respostas com mais detalhes sobre o MEI. Para acessá-la, é só clicar AQUI.

Já abriu seu MEI? Se tiver alguma dúvida ou quiser acrescentar algo mais nesse post, deixe aqui nos comentários, ou me chame no instagram, que faço as atualizações, combinado?

Até mais!!

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